Soluções para Órgãos Públicos

Elegibilidade de fornecedores sob a Lei nº 14.133/2021

Prefeituras, estados, consórcios e autarquias públicas demandam um controle rígido sobre a documentação de habilitação fiscal, social, trabalhista e técnica dos licitantes, conforme exigido pelo Art. 68 da Nova Lei de Licitações.

O Problema

Dificuldade de validar certidões autênticas em tempo hábil nas sessões de julgamento, risco de contratar empresas inidôneas ou com suspensões vigentes.

A Solução HabilitaGov

Motor de elegibilidade robusto com trilha de auditoria completa, vinculação automática a bases nacionais de sanções, registro de decisões colegiadas e emissão de relatórios de elegibilidade.

Módulos Disponíveis

Processos & Contratos

Mapeamento de editais de licitação, atas de registro de preços e termos contratuais.

Regras de Edital

Parametrização de certidões obrigatórias, capital social mínimo e CNAEs autorizados.

Decisões Humanas

Registro formal de habilitação ou inabilitação com justificativa e assinatura dos revisores.

Como ocorre a implantação assistida?

Por meio de um processo faseado (fase 1 a 10 de acompanhamento), realizamos o diagnóstico inicial, definição das equipes de agentes e gestores públicos, importação inicial de fornecedores cadastrados no município e piloto controlado das primeiras licitações.

“O HabilitaGov organiza informações e otimiza fluxos de verificação. Não substitui ato administrativo, análise jurídica ou decisões formais da autoridade competente.”